ÁREAS DE ATUAÇÃO
ÁREAS JURÍDICAS COBERTAS PELO ESCRITÓRIO
DIREITO ADMINISTRATIVO
Apoio e orientação em processos de licitação, compreendendo a análise e impugnação de editais, o acompanhamento do cliente no momento da abertura dos envelopes, o preparo de recursos administrativos e ações judiciais com a finalidade de atacar decisões tomadas no decorrer do processo licitatório, tais como as de habilitação dos licitantes e de julgamento das propostas;
Análise de contratos administrativos e todo o suporte jurídico necessário à sua celebração e execução;
- Assessoria a empresas e investidores, nacionais e estrangeiros, em matéria de concessão de serviços e obras públicas, bem como de permissão e autorização para uso e exploração de bens públicos;
- Análise e orientação quanto a atos normativos, portarias e regulamentos editados por Ministérios, Secretarias, Agências Regulatórias, Departamentos e demais entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, visando a esclarecer os requisitos exigidos para a implantação e desenvolvimento de atividades empresariais, bem como os padrões de conduta a serem observados;
- Impugnação e recursos contra atos e penalidades administrativas, tais como multas, interdições, apreensão de bens e produtos, suspensão de atividades, cassação de registros e licenças etc.;
Engloba toda e qualquer relação jurídica amparada pela legislação civil em geral, tais como direitos pessoais, locações, direito das coisas, propriedade e posse, obrigações, etc.
Alguns ramos do direito civil foram objeto de leis específicas e passaram a denominar-se separadamente, tais como direito do consumidor, direito de família, direitos dos contratos, etc.
Engloba toda e qualquer relação entre as empresas, tais como a cobrança de duplicatas, o fornecimento, a parceria, concordata e falência, renovatórias de locação, etc.
Da mesma forma que quanto ao direito civil, muita matéria atinente ao direito comercial já está sendo legislada separadamente, como é o caso do Leasing, do Franchising, etc.
O Direito Societário engloba toda a matéria societária, não importando sob que tipo de sociedade a empresa esteja constituída, tais como SAs (Sociedades por Ações), Limitadas e outras, assim cobrindo reuniões de sócios ou acionistas, cessões e transferências de direitos, ações e outros, assembléias, etc.
Toda a matéria de ordem tributária, fiscal e parafiscal encontra-se englobada neste ramo de atuação de nosso escritório, nele incluídas as execuções fiscais, assim como todos os seus consectários, quais sejam, embargos do devedor, exceções de pré-executividade, recursos, etc.
O planejamento tributário é uma saída para as empresas evitarem as chamadas crises de gestão econômica. A carga tributária exige uma grande atenção aos processos de formação de preços, transferência de mercadorias etc.
Advocacia Trabalhista Patronal nas Áreas Consultiva, Preventiva, Contenciosa e em Negociações Sindicais (Acordos Coletivos, Greves, Mesas-Redondas na DRT, e Defesas na Esfera Administrativa contra Autos de Infração Lavrados pela Fiscalização do Trabalho ), Elaboração e Impugnação Fundamentada de Cálculos Judiciais Trabalhistas para Advogados e Empresas, com Destaque para as Bases de Cálculo do INSS e Imposto de Renda.
O que os bancos andam fazendo com as empresas e com os consumidores em geral é um verdadeiro absurdo. Às vezes, a inobservância dos princípios gerais do direito e das garantias constitucionais, levam os clientes dos bancos ao estado de miséria, com sofrimento para pagar as contas.
O planejamento das relações com os bancos, assim como o correto questionamento dos absurdos praticados, pode não só resultar em economia, como, também, em grande tranqüiidade para a a empresa.
Os contratos em geral vêm ganhando projeção no cenário jurídico nacional. Ainda mais com a figura de conceitos novos e interessantes que estão surgindo, como é o caso do E-commerce. A comercialização pela Internet exige um maior preparo por parte da empresa.
A maioria das empresas pensa tecnologicamente. Adquirem novas máquinas, computadores modernos, linhas telefônicas especiais e privativas, cabeamento de fibra ótica etc. Visam um combate "frente-a-frente" com a concorrência, campanhas publicitárias que atraem os clientes, mas se esquecem dos aspectos legais. Não programam suas operações de olho na lei.
É preciso fazer questionamentos e encarar a realidade. Se a promessa feita em um terminal de computador não for cumprida, será que o cliente pode processar a empresa? Pior, será que o cliente potencial (que é aquele que não comprou ainda) pode processar a empresa, mesmo sem ter feito nenhum pedido?
O planejamento na área dos contratos é importante. Sabemos que o contrato mais celebrado, diariamente pelas empresas é o contrato de compra e venda mercantil. Mas, o que dizer de outros contratos, como alienação fiduciária, leasing, franchising, empréstimo, comodato, mútuo, doação, contratos de bolsa, cessão de direitos, incorporações, securitização de recebíveis, fornecimento, autorais, agenciamento ou representações, seguro, mandato, depósito, transporte, publicidade, corretagem, etc.
A advocacia de partido tem imensa importância nesta área, pois a confecção de contratos com observância prévia dos princípios legais evita grandes aborrecimentos e prejuízos financeiros para a empresa.
O Consumidor, ganhou tamanha importância no cenário jurídico nacional e internacional que faz-se mister, para qualquer empresa, independentemente do grau e da camada da relação de consumo em que se encontra, conhecer as regras que envolvem as relações de consumo, sob pena de se submeter a grandes complicações jurídicas.
As relações comerciais vividas pelas empresas de um modo geral, nem sempre são de consumo. Às vezes, são puramente empresarial (isto é, envolve aspecto puramente comercial). Mas, às vezes, são relações de consumo de difícil identificação, o que pode levar a empresa a uma demanda judicial indesejada.
Verificar toda essa sistemática de proteção do consumidor na cadeia econômica em que se encontra, pode ser providencial para evitar problemas futuros com a justiça.
Muita gente ainda desconhece a importância dada pela legislação atual ao consumidor. É preciso esta atento e constantemente atualizado.
